Clipping: Servidão por dívida: um sofrimento que nunca terminou na província do Sindh
Por Jan Khaskheli, de Karachi
Membro da Organização para o Desenvolvimento Rural Verde (GRDO), uma entidade que luta pelos direitos dos Haris (trabalhadores rurais escravizados) e trabalha para sua libertação, Dr Haider Malokhani relatou à reportagem que, em algumas áreas, os Haris ainda continuam acorrentados durante o trabalho e são mantidos presos em celas nas fazendas dos seus donos feudais. São vários os casos em que mulheres e homens de uma mesma família são mantidos separados durante a noite. Segundo relatos, fazendeiros já têm vendido para fora umas meninas, filhas de Haris, cobrando um preço igual ao valor de suas dívidas.
A servidão por dívida é a forma contemporânea da escravidão na qual o dono da fazenda, da olaria ou de qualquer empreendimento proporciona aos seus trabalhadores (haris, oleiros ou outros) um empréstimo sob a forma de adiantamento de dinheiro; em seguida estes têm seus direitos confiscados. Eles têm que laborar desde a madrugada até o crepúsculo, ou tanto quanto o dono quiser. Há restrições à sua mobilidade. Não podem exigir o pagamento de salários conformes aos padrões em vigor na agricultura ou no setor de olaria. Os patrões justificam sua posição alegando que os trabalhadores estão em dívida com eles e estão sem condições de quitar essa divida. No entanto, contradizendo essa tese, militantes de direitos humanos afirmam que os próprios donos de terra estão sonegando aos seus agregados a parte que lhes cabe na produção das lavouras. Por isso o valor das dívidas contraídas vai multiplicando a cada dia que passa enquanto famílias inteiras trabalham sob o fardo da dívida. Mulheres e crianças são inclusive as mais afetadas por este sistema.
Em violação com as leis existentes, em Sanghar, Umarkot, Mirpurkhas e partes dos departamentos de Badin e de Thatta, um punhado de fazendeiros influentes adotaram regras estritas para privar as famílias pobres de sua quota nas colheitas e assim mantê-las à força na fazenda. Citando a Pesquisa sobre a Agricultura no Paquistão, Haider Malokhani disse que cerca de 1,8 milhão de Haris estão sob o regime de servidão por dívida nestes cinco departamentos e que, até hoje, em torno de 35 mil deles foram resgatados pela ação de autoridades públicas, partidos políticos ou outras entidades da sociedade civil.
Segundo informam os ativistas, 90% das comunidades vítimas pertencem a minorias étnicas ou religiosas tais como Bheel, Kolhi, Manghwars e Cristãos, ao lado de algumas famílias Muçulmanas marginalizadas. Especialmente em povos Indus pertencentes a baixas castas, famílias recorrem a empréstimos de dinheiro junto aos seus donos de terra só para ter como garantir a vivência de seus costumes.
A dívida é como que uma teia de ferro na qual o pobre fica preso. Na sequência dos pais, os filhos e as filhas passam a ser presos na teia e permanecem escravos para o resto da vida. Os fazendeiros fixaram limites à capacidade de endividamento de cada pessoa. Se a família inteira, nela incluindo a criança de 5 anos, passa deste limite, o pai pode vir a ter que solicitar novo empréstimo em nome de uma criança ainda não nascida.
Infelizmente não existe nenhuma lei para tirar essa gente de um tratamento tão brutal e desumano. Não podem gozar dos direitos que a Constituição do país lhes reconheceu. No entanto, segundo os ativistas, o Dr Iftekhar Mohammed Choudhry, ex- Procurador Geral da República (nb: ele foi cassado pelo então Presidente Pervez Musaharraf) tem chamado para si a iniciativa de autuar certos grandes proprietários, forçando-os a libertar imediatamente famílias escravizadas.
Ishaque Mangrio, contista, escreve que a cada vez que uma calamidade natural atinge alguma região, causando enormes perdas nas lavouras, o governo decreta indenizações para as populações afetadas, mas estas somente beneficiam os fazendeiros e nunca seus agregados, embora supostamente meeiros com igual direito na produção. Segundo ele, a Lei de Aforamento de Terra de 1972 estipulou que o proprietário deve contribuir com a semente e com 50% do total das despesas nas lavouras de arroz, trigo ou cana-de-açucar e na colheita do algodão. Mas os proprietários violam a lei e colocam a integralidade dos encargos sobre os pequenos agricultores. Por ironia, mesmo após a introdução de maquinário na agricultura, estes continuam assumindo a totalidade das despesas das culturas.
Ao comentar a situação atual, Heider Malokhani disse que o governo do Sindh, do PPP (Pakistan Peoples Party, partido da falecida Benazir Bhutto), anunciou, alguns dias atrás, a distribuição de terras públicas a camponeses sem terra, mas ainda não se sabe o quanto dessas terras será destinado à reabilitação de agricultores egressos da escravidão. Além disso, o governo alocou um fundo de 100 Milhões de rupias para os Comitês de Vigilância Distritais (DVC) e promulgou uma Lei de Abolição do Sistema de Servidão por Dívida, mas esses esforços não trouxeram por enquanto nenhuma mudança significativa na vida dos agricultores retirados da escravidão.
Para celebrar o dia internacional de lembrança do tráfico de escravo e de sua abolição, GRDO organiza, em Hyderabad, uma Convenção dos operários de olarias para domingo 24 de agosto, pois estes enfrentam problemas semelhantes. Espera-se a participação de cerca de 400 delegados vindo de todo o país.
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